segunda-feira, 13 de junho de 2016

Este dia na História - A famosa Lei Miranda




No dia 13 de Junho de 1966, o Supremo Tribunal de Justiça Norte-Americano decretou válida a decisão que opôs Ernesto Arturo Miranda ao estado de Arizona, num dos mais importantes casos de Justiça nos Estados Unidos. A célebre frase "You have the right to remain silent..." é daí que advém.

"You have the right to remain silent. Anything you say can, and will, be used against you in court of law. You have the right to an attorney. If you cannot afford one, one will be appointed to you"

A 2 de Março de 1963 em Phoenix, uma jovem de 18 anos foi vítima de rapto e violação. Apesar do argumento apresentado pela jovem ter sido considerado duvidoso depois do teste do polígrafo e da mesma não ter garantido ser Miranda o verdadeiro autor, este terá sido detido e acusado sem provas pelos agentes policiais, sem alguma vez ter sido informado da causa. Terá sido mesmo atribuída a si uma confissão falsa, culminando numa condenação injusta por um crime não cometido. Mesmo após a decisão do tribunal, o seu encarceramento manteve-se até 1972.

Como resultado desta infeliz acusação, passou a ser obrigatória uma explicação prévia por parte das autoridades policiais a todo e qualquer suspeito aquando da sua detenção. Ernesto Miranda morreu em 1976 vítima de um esfaqueamento resultante de uma discussão após um jogo de Poker, tendo sido encontrado sem vida na casa-de-banho do bar onde ocorreu o jogo.